Justiça Federal manda União recolocar corrente retirada por deputado na TI Waimiri-Atroari; indígenas vão processar parlamentar
Os Kinja dizem que a fiscalização e o bloqueio da BR-174, rodovia que corta o território Waimiri-Atroari, são para proteger animais e os próprios indígenas
(Acima, o deputado Jeferson Alves no momento em que tenta cortar o tronco com uma motosserra Foto: Reprodução Facebook)
Por: Elaíze Farias | 28/02/2020 às 20:23
Manaus (AM) – Os indígenas Waimiri-Atroari (autodenominados Kinja) vão entrar com uma ação cível e um pedido de indenização por danos materiais e morais contra o deputado estadual Jeferson Alves (PTB-RR). O parlamentar pelo estado de Roraima invadiu a terra indígena na manhã desta sexta-feira (28), e munido de uma motosserra e um alicate rompeu a corrente de isolamento do posto de fiscalização do local. A cena foi filmada por seus assessores e uma TV local, além de ser divulgada nas redes sociais. No vídeo, Alves gaba-se do feito, pede apoio do presidente Jair Bolsonaro e diz que o gesto “é por Roraima, pelo Brasil”. “Essas correntes, se depender de mim, nunca mais vai (sic) deixar o Estado isolado”, anunciou. A Terra Indígena Waimiri-Atroari abrange o norte do Amazonas e uma parte do estado de Roraima.
Dois homens que acompanhavam o deputado prenderam dois indígenas (um deles, adolescente) na guarita de fiscalização e os deixaram trancados quando foram embora. Os fiscais indígenas tentaram filmar com celular a ação criminosa do deputado, mas foram impedidos pelos assessores.
“A conduta do deputado e seus asseclas, de querer agir com as próprias mãos, além de incitar as pessoas às mesmas práticas, se enquadra também em várias outras condutas tipificadas como crime na legislação penal brasileira”, condenou em nota a Associação das Comunidades Waimiri-Atroari. Para a entidade, o deputado e seu grupo incorreram nos crimes de ameaça, sequestro e cárcere privado, violação de domicílio, roubo, dano, dano qualificado, incitação ao crime, coação no curso do processo, exercício arbitrário das próprias razoes, além de causar ilícito civil de natureza material e moral.
Indígenas Waimiri-Atroari, em evento realizado em 2019 (Foto: Bruno Kelly/Amazônia Real)
Em decisão liminar concedida na noite desta sexta-feira, o juiz federal Felipe Bouzada Flores Viana, da 2ª Vara da Justiça Federal de Roraima, acatou pedido do Ministério Público Federal determinando que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União recoloquem a corrente no posto de fiscalização. Funai e União também devem tomar medidas de proteção no trecho da terra indígena onde funcionam os postos de vigilância e a corrente. Também devem ser destacados servidores, policiais federais, policiais rodoviários ou agentes militares aptos “para assegurar a manutenção da ordem tendente a impedir novos atos de usurpação da função jurisdicional no que diz respeito à permanência das correntes”.
O Ministério Público Federal havia ingressado com uma tutela provisória de urgência na Justiça Federal solicitando que a União e a Funai tomassem providências para “assegurar a manutenção da ordem e impedir a prática de novos atos de usurpação da função jurisdicional no que diz respeito à permanência das correntes”. A procuradora da República Manoela Cavalcante foi além e afirmou que “não é alarmista prever que tal estado de coisas, se se mantiver inerte o poder público, poderá descambar para conflito violento com os povos indígenas que guarnecem os postos de entrada da TI Waimiri-Atroari”.
A existência de correntes e controle BR-174 é alvo de um processo que tramita há 16 anos, sem decisão na Justiça Federal. Ele chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF), que declinou da ação em 2019, fazendo com que o processo voltasse para a primeira instância. Para a procuradora, enquanto a questão não for decidida, deve-se voltar ao controle de tráfego com as correntes. “Busca-se, assim, evitar conflitos e instabilidade social enquanto não sobrevier sentença neste momento processual derradeiro”, justifica.
O MPF de Roraima também abriu inquérito para investigar a conduta do deputado e solicitou avaliação de medidas judiciais criminais de delitos do Código Penal. O MPF solicitou ainda que a Funai, o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal adotem providências para “evitar a ocorrência de casos semelhantes, bem como eventuais conflitos decorrentes”.
Para o MPF, “com sua conduta, o deputado Jeferson gerou instabilidade social na região acerca de questão sensível, além de desrespeitar o Poder Judiciário, executando, por iniciativa própria, medidas ainda não deferidas judicialmente, embora já requeridas”.
Em nota, a Funai se manifestou, afirmando que acompanha o caso e que o controle do tráfego foi uma iniciativa do Exército para preservar as terras indígenas e “evitar ações predatórias da fauna”. A Funai não respondeu às perguntas sobre que providências vai tomar para proteger o território de novas medidas semelhantes iguais à do deputado estadual.
Moradia da TI Waimiri-Atroari (Foto: Bruno Kelly/Amazonia Real)
À Amazônia Real, o advogado do programa Waimiri-Atroari, Harilson Araújo, disse que a Associação também está tomando medidas legais e judiciais cabíveis contra o deputado. O procurador da República, Julio Araújo, que coordena o Grupo de Trabalho Povos Indígenas e Regime Militar, disse à reportagem que o episódio revela um claro desrespeito ao processo em curso na Justiça.
“O estabelecimento das correntes é um fato histórico, que tem o objetivo de minimizar os danos causados pela construção da rodovia, quando houve um genocídio do povo Waimiri-Atroari, e garantir a proteção socioambiental na área. A despeito do fechamento que ocorre diariamente, não há restrição à circulação de certos veículos. Tentar impor na marra uma outra solução para o problema é um desrespeito não apenas ao povo Waimiri-Atroari, mas às instituições e à democracia brasileira”, disse Araújo.
Junto com o procurador da República Fernando Merloto Soave, que atua no MPF do Amazonas, Julio Araújo assinou um ofício solicitando, em um prazo de 24 horas, que o superintendente da Polícia Federal do Amazonas, Alexandre Saraiva, o coordenador regional da Funai, em Manaus, Francisco de Sousa Castro, e o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva, “manifestem-se quanto às medidas de segurança para assegurar o controle do raio exterior ao Território Indígena Waimiri Atroari e a sua estabilidade, devido aos potenciais riscos de ataques motivados pela atitude do Deputado do Estado de Roraima Jeferson Alves (PTB-BR)”.
A Amazônia Real entrou em contato por telefone (gabinete) e por email com o deputado Jeferson Alves, mas ele não atendeu nem respondeu às perguntas.